Já está no Congresso Nacional a Medida Provisória 746/2016, que propõe mudanças no ensino médio.
O texto, que flexibiliza o currículo escolar, institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. As regras devem ser implantadas a partir do primeiro semestre de 2017. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou a edição de MP para tratar do assunto, que, no seu entender, deveria ser objeto de projeto de lei. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) defende o uso de medida provisória em razão da urgência que o tema reclama. Fátima Bezerra informou que vai pedir a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação, após as eleições municipais, para discutir a questão. Mais detalhes na reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Informações: Agência Senado