No ano em que celebra uma década de atuação, a Abepar reuniu suas escolas associadas, no dia 19 de maio, na Beacon School, em uma noite que combinou dois momentos: a primeira Assembleia Geral de 2026 e mais uma edição da série Diálogos Abepar, desta vez dedicada a um dos temas mais discutidos do momento na educação, o ECA Digital.
Assembleia Geral 2026
Conduzida pela presidente Maria Eduarda Sawaya, acompanhada pelo vice-presidente Daniel Bresser, pela diretora administrativa Analívia Lacerda e pelo secretário executivo Francisco Carbonari, a Assembleia contou com a aprovação das contas do exercício de 2025 e o orçamento de 2026. Além de relembrar os destaques dos últimos dez anos e apresentar os planos para o próximo semestre.A apresentação foi encerrada com duas homenagens. Aos ex-presidentes Mauro de Salles Aguiar e Arthur Fonseca Filho, fundamentais para consolidar a Associação como referência no setor, e a Eugênio Cordaro, um dos fundadores da Abepar, que segue inspirando a trajetória da entidade.
Diálogos Abepar: ECA Digital
Essa edição do Diálogos Abepar foi dedicada ao Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital, o ECA Digital. O painel reuniu duas convidadas com olhares complementares. Kelly Angelini, advogada especializada em direito e educação digital, e Helena Mendonça, do Centro de Formação da Escola da Vila.
Kelly Angelini apresentou um panorama dos principais dispositivos do ECA Digital e de suas implicações para as instituições de ensino. Embora a lei aborde prioritariamente em plataformas digitais, redes sociais e fornecedores de serviços online, suas reverberações sobre o ambiente escolar são significativas.
A norma estabelece medidas preventivas contra a dependência digital, impõe mecanismos de verificação etária, exige ferramentas de supervisão parental, define controles de tempo de uso e proíbe o perfilamento comportamental de crianças e adolescentes para fins publicitários.
Para contextualizar a urgência da nova legislação, a advogada lembra que 44% das crianças entre 0 e 2 anos, 75% entre 3 e 5 anos e 82% entre 6 e 8 anos já são usuárias de internet no Brasil, em produtos e serviços que nunca foram desenhados para elas. Esse cenário, somado a modelos de negócio baseados na economia da atenção, coloca o bem-estar de crianças e adolescentes em competição direta com o lucro das plataformas.
Até a aprovação do ECA Digital, a prevenção e a proteção dependiam do esforço voluntário dos fornecedores, sem obrigações concretas para o ambiente digital. Agora, a mudança regulatória traz obrigações estruturais para as plataformas.
Além disso, o ECA Digital também reforça a corresponsabilidade entre plataformas, famílias, escolas e Estado na proteção infantojuvenil. Por isso, Kelly recomenda atenção redobrada das escolas na escolha de fornecedores, como plataformas educacionais, aplicativos, ferramentas de IA generativa, sistemas de gestão e jogos. “Notou algo errado, notifique e denuncie”, reforça a advogada.
Já Helena Mendonça abordou a discussão a partir de uma perspectiva pedagógica, articulando o ECA Digital a outros documentos de referência da educação básica. Seu ponto de partida foi a tensão entre as vantagens do digital – práticas sociais atravessadas pela tecnologia, redes sociais como espaço de contato, estudo e trabalho – e seus riscos – controle algorítmico, design enganoso, sofrimento mental, discurso de ódio, racismo e misoginia.
A partir desse cenário, Helena demonstra como os principais eixos do ECA Digital – combate ao design abusivo, proteção de dados pessoais e enfrentamento da violência digital – já encontram correspondência em competências e habilidades previstas na BNCC de Computação, da Educação Infantil ao Ensino Médio.
Uma parte de sua apresentação foi dedicada ao Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o uso de IA nas escolas, aprovado em 11 de maio de 2026 e em consulta pública. O parecer organiza os usos da IA em quatro níveis de risco: excessivo, considerado proibido; alto, permitido com supervisão contínua, avaliação de impacto e auditoria, moderado, usado com transparência, registro institucional e revisão humana obrigatória; e baixo, permitido com boas práticas.
Helena encerra apontando os movimentos que as escolas precisarão fazer a partir desse novo cenário: revisão das políticas de uso de plataformas institucionais, das contas dos estudantes e do acesso a materiais selecionados por professores, parceria com as famílias, já que classificação indicativa e controle parental são importantes, mas insuficientes, fortalecimento da educação digital, midiática e para a IA e revisão das políticas de uso da IA na escola, à luz do parecer do CNE.