A Escola da Vila, associada à Abepar, publicou um texto reflexivo sobre a Lei nº 15.211/2025, o chamado ECA Digital, que entrou em vigor no dia 17 de março e estabelece responsabilidades, previne danos e promove um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.
O texto contextualiza a nova lei dentro de uma história mais ampla: a ideia de infância como a conhecemos hoje — crianças como sujeitos de direitos — é recente, consolidada apenas no século XX. No Brasil, o ECA foi promulgado em 1990 e teve impactos profundos, como a redução do analfabetismo na faixa de 10 a 18 anos de 12,5% para 1,4% entre 1990 e 2017. As leis digitais seguiram o mesmo caminho: o Marco Civil da Internet é de 2017 e a LGPD, de 2020. O ECA Digital é mais um passo nessa construção.
A lei não visa proibir o uso da internet por jovens, mas sim regular práticas prejudiciais: combate ao cyberbullying, discurso de ódio e exploração sexual; proteção de dados e proibição de perfilamento comercial; vedação de interfaces projetadas para maximizar o engajamento e induzir o uso compulsivo — como a reprodução automática contínua e as chamadas loot boxes; exigência de verificação eficaz de idade; e promoção da educação digital como fundamento da cidadania.
Nesse contexto, o texto destaca o papel central da escola. É no espaço escolar que muitos estudantes têm a oportunidade de interagir com as tecnologias digitais a partir de objetivos educacionais, desenvolvendo senso crítico, noções de proteção e cidadania digital — em alinhamento com a BNCC de Computação, a Política Nacional de Educação Digital e a Estratégia Brasileira de Educação Midiática.
Na Escola da Vila, a educação digital e midiática é tratada como dimensão integradora do currículo. Em 2026, as ações começaram no Dia da Internet Segura, em 10 de fevereiro, quando profissionais de tecnologia educacional visitaram todas as turmas da Vila das Infâncias para conversar com as crianças sobre o tema. Duas crianças de cada turma foram convidadas a participar da gravação de um vídeo sobre o que significaria, para elas, uma internet mais segura.
Com os estudantes maiores, do 4º ao 6º ano, a escola aprofundou o debate: o que é cidadania digital? Quais são nossos direitos e deveres na internet? Como identificar informações falsas? As falas das crianças revelaram boa percepção das potencialidades da internet, mas também dúvidas sobre os riscos — o que motivou o desdobramento das atividades ao longo dos próximos meses, incluindo uma discussão aprofundada sobre o ECA e o ECA Digital adaptada a cada faixa etária.
Leia o texto completo no site da Escola da Vila.