Por decisão unânime de seus ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei aprovada no município de Novo Gama (GO) que proibia a discussão de gênero nas escolas. O tema chegou ao Supremo em 2017 por iniciativa da Procuradoria Geral da República (PGR).
Coube ao ministro Alexandre de Moraes a relatoria do processo que analisou a constitucionalidade de lei aprovada pela Câmara Municipal de Novo Gama em 2015, que proibia “a divulgação de material com referência a ideologia de gênero nas escolas municipais de Novo Gama”.
Segundo a PGR, a lei municipal invadiu a competência da União de legislar sobre diretrizes e bases da educação, feriu o direito à igualdade, feriu também o princípio da laicidade do Estado e o direito à liberdade de estudar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Outras 15 ações relacionadas ao movimento Escola Sem Partido e à proibição da discussão de gênero e sexualidade nas escolas correm no Supremo Tribunal Federal.
Abepar posicionou-se contrária ao movimento
Desde o início do movimento Escola sem Partido, a Abepar posicionou-se contrária a movimentos que procuravam tutelar a atividade pedagógica. Em documento de julho de 2016, a Associação declarou que adota a democracia como valor maior “o que implica ampla aceitação das diferenças políticas, ideológicas, religiosas ou culturais”. E continuou: “iniciativas que visam interferir na sala de aula, ainda que bem-intencionadas, podem contribuir muito mais para punir a diversidade, o pensamento livre e a fomentar a exclusão do que a limitar a partidarização”. Veja aqui a íntegra do documento.
Mais de 60 entidades e organizações lançaram em 2018 o Manual contra a Censura nas Escolas, uma manifestação contra os movimentos que ferem a liberdade de ensino. Na época, essas entidades fizeram um apelo ao STF para o julgamento com urgência de leis que tentavam aplicar, em estados e municípios, as propostas do Escola Sem Partido.
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